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Convênio entre Prefeitura e CDA Inicia processo de regularização de imóveis em Crisópolis

O Governo de Crisópolis, através do prefeito Edinal Costa e a Coordenação de Desenvolvimento Agrário do Estado(CDA), órgão vinculado à secretaria estadual da Agricultura, através convênio está realizando a Discriminatória Urbana da sede de Crisópolis e o distrito do Buril. O termo servirá de base para a regularização fundiária das localidades citadas.
 

Para o prefeito Edinal Costa, “este é um momento histórico para o município de Crisópolis que seguirá o caminho do desenvolvimento. Em breve, teremos os títulos de imóveis urbanos da sede e do distrito”.

Na última semana foi realizada a Discriminatória urbana, da sede e do distrito, esta é uma ação desenvolvida pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente e o Secretário da pasta, o Sr. José Marcos dos Santos Filgueiras está acompanhando de perto todo o processo de medição e delimitação da área. 

A medição contemplará toda a área urbana e inclui também toda a área com perspectiva de ser urbanizada futuramente. A ação tem como objetivo principal, regularizar todos os Imóveis localizados na área de abrangência da medição, principalmente os instalados na sede do município.
 

À partir da discriminatória, a CDA passará a realizar os cadastros individuais dos imóveis situados no perímetro pré-definido, quais receberão a titularidade do imóvel. 

Após o cadastro individual dos imóveis a gestão municipal realizará a doação dos Títulos, esse documento tem a mesma importância e reconhecimento que uma Escritura Pública para quaisquer fins de direito. Podendo os proprietários dos imóveis contemplados com os títulos, realizar financiamentos, empréstimos ou qualquer outra operação que demande alienação do bem.


Durante os dias 01 e 02 de Dezembro de 2014, estiveram no município, os técnicos da Coordenação de Desenvolvimento Agrário – CDA para realização da referida medição os quais mapearam todo o perímetro de marco discriminatório com 28 pontos de referência juntamente com o secretário da agricultura, José Marcos e o diretor de políticas agrícolas, Carlos Diego Menezes de Oliveira acompanhando e indicando o perímetro desde o primeiro ponto até a conclusão dos trabalhos. 

De posse desse documento, o beneficiário terá direito a realização de qualquer tipo de beneficiamento junto a agentes financeiros quando for o caso e principalmente por assegurar dos seus direitos e deveres como cidadão. 


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