PRE/BA representa ação contra prefeita do Conde, Secretário e o candidato a deputado Alex Lima

A festa de São João do município foi utilizada para, com o dinheiro da prefeitura, bancar mini trio elétrico, comprar camisas com o nome do candidato e cervejas para distribuição gratuita.


A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) ajuizou duas representações contra a prefeita, Marly Leal de Oliveira (Marly Madeirol), o ex-prefeito e atual secretário de Administração do Município de Conde, Paulo Almeida de Oliveira (Paulo Madeirol) e o candidato a deputado estadual Alex de Castro Lima por conduta vedada a agentes públicos e propaganda eleitoral antecipada. No último São João, 24 de junho, Marly e Paulo Madeilrol, que são casados, utilizaram a máquina pública para promover a candidatura de Lima, que é esposo de uma das filhas do casal. A festa de São João do município foi utilizada para, com o dinheiro da prefeitura, bancar mini trio elétrico, comprar camisas com o nome do candidato e cervejas para distribuição gratuita.

Nas representações, a PRE pede que o Tribunal Regional Eleitoral na Bahia (TRE-BA) aplique multas e determine que a prefeitura de Conde encaminhe cópia dos contratos, dos processos de prestação de contas e das notas fiscais em relação aos avisos de inexigibilidade de licitação relativos ao São João. A PRE pede, ainda, a cassação do registro ou do diploma de Alex Lima. A multa por propaganda antecipada pode variar de cinco a 25 mil reais, em montante compatível com a gravidade das infrações.

Para divulgar a candidatura de Lima, a prefeita e seu marido aproveitaram a presença de pessoas de toda a região no município para comemorar a tradição do chamado “casamento do tabaréu”, durante as festas juninas. A prefeitura patrocinou a festa e contratou, via inexigibilidade de licitação, bandas de música para animar o evento. Como se não bastasse, no mesmo dia foi organizada uma cavalgada com a distribuição gratuita de camisas amarelas trazendo nas costas a informação “Apoio a Alex Lima”, o então pré-candidato a deputado. Em várias fotos que instruem as representações é possível ver a presença direta dos políticos.

E mais: a mesma camisa figura no centro de uma imagem publicada no site bahiaatual.com e na página da Assessoria de Comunicação da prefeitura de Conde no facebook (acesso em 25/09/2014). De acordo com depoimentos de testemunhas, foi distribuída cerveja de graça durante os eventos. Os representados também usaram o dinheiro da prefeitura para contratar um mini trio elétrico. Do próprio veículo, o locutor citava os nomes da prefeita, seu vice, de Paulo Madeirol e referia-se a Alex Lima como candidato a deputado estadual.

O procurador Eleitoral Auxiliar André Batista afirma que os três fizeram uso sistemático de propaganda eleitoral subliminar ou implícita, com o apoio irregular da máquina pública e de instrumentos publicitários proibidos, com o objetivo de colher frutos políticos nas eleições do próximo domingo. Ainda segundo ele, os políticos violaram o artigo 36, § 3º, da Lei das Eleições (n.º 9.504/97), pois a propaganda eleitoral só é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição, e o artigo 73, inciso I e II, dessa mesma lei. O artigo 73 proíbe aos agentes públicos condutas que afetam a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais, entre elas “usar materiais ou serviços, custeados pelos Governos ou Casas Legislativas, que excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram”.

Confira a íntegra da representação por conduta vedada – número para consulta processual no TRE/BA: 3590-50.2014.605.0000

Confira a íntegra da representação por propaganda eleitoral antecipada – número para consulta processual no TRE/BA: 3328-03.2014.605.0000

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal
Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia
Tel.: (71) 3617- 2294/2296/2200
E-mail: prba-ascom@mpf.mp.br
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