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“Atrasados” podem declarar IR a partir desta sexta-feira (2) com multa

Receita Federal começa a receber hoje declarações; penalidade mínima é de R$ 165,74


imposto de renda

Após o feriado do Dia do Trabalho, a Receita Federal começa a receber nesta sexta-feira (2) as declarações de IR (Imposto de Renda) daqueles que perderam o prazo de entrega do documento, encerrado às 23h59 da última quarta-feira (30).

 Quem enviou a declaração, mas precisa realizar alguma alteração, também poderá enviá-la a partir de hoje. A partir de agora, os contribuintes que enviarem o documento já terão que pagar multa de, pelo menos, R$ 165,74.
 Contudo, o gerente tributário da LB Assessoria, Rafael Fantato, afirma que, se houver imposto devido, o valor da multa será de 1% sobre o imposto a cada mês de atraso, até o limite de 20%.

 Isso quer dizer que quem atrasa de um dia até 30 pagará multa de 1% sobre o imposto devido ou o mínimo. Já quem atrasar 21 meses para fazer a declaração vai pagar 20% sobre o imposto.

 A advogada Lisandra Flynn, sócia do escritório Lopes Pinto, Nagasse Advogados Associados, explica como funciona a cobrança da multa para um contribuinte que, por exemplo, entregar o documento em 5 de maio.

 — Supondo que o valor do imposto total devido é de R$ 4.000, será aplicada multa de 1%. Como o valor da multa seria de R$ 40, nesse caso o contribuinte teria que pagar o mínimo, que é de R$ 165,74.

A declaração dos atrasados não tem um prazo final para a entrega. Ela deve ser feita o quanto antes, pois quem não enviar o documento continua “em dívida” com a Receita. Se o contribuinte tiver imposto a pagar, os juros irão aumentar a mordida do Leão.

 Até as 20h desta quarta-feira (30), a Receita recebeu 26,2 milhões das 27 milhões de declarações que espera receber. Por hora, em média, foram recebidas 282 mil declarações no último dia.

 Passo a passo

 Para fazer a declaração atrasada, o contribuinte deve seguir o mesmo procedimento: baixar o programa pelo site da Receita e preenchê-lo normalmente; assim que transmitir a declaração em atraso, o contribuinte receberá a notificação de lançamento da multa.

 Essa notificação pode ser impressa ou salva em PDF por meio do programa. São impressos em sequência o recibo, a notificação de lançamento e o Darf da multa. O contribuinte tem o prazo de 30 dias, a partir da entrega em atraso, para efetuar o pagamento.

 A Receita orienta que a multa seja paga o quanto antes porque quem não efetuar o pagamento receberá uma intimação e, em caso de imposto a restituir, terá o valor da multa abatido da restituição.

 Se a multa não for paga até o vencimento, haverá incidência de juros de mora (com base na taxa Selic). Nesse caso, é possível emitir o Darf atualizado, utilizando o aplicativo. A segunda via da notificação de lançamento da multa pode ser obtida no Extrato da DIRPF.


Fonte: R7.com


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