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Além de denunciar agressor, mulher deve ser empoderada para agilizar punições

Saber da existência e ter consciência que pode contar com a Lei Maria da Penha, que completou sete anos, é relevante para a mulher que foi vítima de violência e teve a atitude de denunciar a agressão à Justiça. Mas ela deve estar munida de informações que lhe possibilitem acompanhar o processo, registrar uma redução de tempo de espera, colaborar para que o agressor seja localizado e até evitar a perda de prazos e que haja um arquivamento por conta da falta de documentos ou outros detalhes que venham trazer frustração e descrédito em relação à eficácia da lei que foi editada para protegê-la. As considerações foram tecidas pela assistente social Cynthia Amaral, analista técnica do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher (Gedem), do Ministério Público, palestrante de hoje, dia 25, do projeto “Diálogo dos Saberes”, que completa três anos.

Segundo Cynthia, não basta que o processo seja deferido. Muitas vezes, a mulher se queixa que a Justiça não foi feita, pois não sabe da existência de alguns caminhos que ainda devem ser percorridos e isso se deve à dificuldade que, nos meios jurídicos, é ampliada por falta de clareza, de informação, fato que leva muitos casos à prescrição. Ainda conforme a palestrante, em muitos processos, a vítima não volta, não apresenta testemunhas, não faz revisão de perícia, não acompanha o cumprimento da medida protetiva e, por isso, muitas vezes o processo é deferido, mas não entra em vigor. É necessário que a mulher pegue uma via no cartório e busque contato com o oficial de Justiça, com quem pode, dependendo da dificuldade em localizar o agressor, reforçar o pedido para que ele lance mão da entrega da intimação por hora certa.

Nesse caso, é quando os horários do agressor no endereço do domicílio não coincidem com as visitas do oficial de Justiça. Um aviso é entregue a um vizinho ou parente, marcando dia e horário para a visita, informando que a ausência nesse momento significará que ele está intimado e que a medida passa a vigorar. A palestra de Cynthia mostrou detalhes do projeto (Re)Significar que, sem negar a eficiência dos serviços de segurança, buscam dotar a mulher de ferramentas para que reduza o tempo de espera na tramitação do processo e seja alcançada a efetividade do cumprimento da lei, explica. Para ela, conhecimento é poder e torna-se cada vez clara a necessidade de se empoderar a mulher do conhecimento. Junto com Cynthia, a estagiária de gênero e diversidade Edna Pinho teceu reflexões sobre o projeto “Diálogo dos Saberes”.

A coordenadora do Gedem, promotora de Justiça Márcia Teixeira, não esteve presente porque estava participando da oficina sobre a Lei Maria da Penha, o sistema de Justiça e a rede de atenção e enfrentamento à violência em Porto Seguro. O Gedem está interiorizando sua atuação em conjunto com os promotores de Justiça que aderiam ao projeto “A paz do mundo começa em casa” e evento dessa natureza já aconteceu em Salvador, Candeias e Vitória da Conquista, estando outros municípios com inscrições abertas para os próximos.

Fotos: Ceaf
Ministério Público


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Item Reviewed: Além de denunciar agressor, mulher deve ser empoderada para agilizar punições Rating: 5 Reviewed By: Hamilton Bispo