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Lançamento do Programa “MP e os Objetivos do Milênio” em Crisópolis, um marco para a melhoria na qualidade da Educação e Saúde local

No dia 02 de agosto de 2013, no Auditório Francisco Filgueira de Almeida da Câmara de Vereadores, a Promotoria de Justiça de Olindina, titularizada pelo Dr. Marcos José Passos Oliveira Santos  realizou audiência pública de lançamento do programa “O MP e os objetivos do milênio: saúde e educação de qualidade para todos” no município de Crisópolis - Ba.

O evento teve participação em massa da comunidade Crisopolense, bem como dos movimentos sociais e agentes da saúde e educação locais.

A realização contou também com a presença de diversos representantes do Ministério Público da Bahia, em pessoa o Excelentíssimo Promotor de Justiça de Olindina Dr. Marcos José Passos Oliveira Santos, o Promotor de Justiça de Entre Rios, Dr. Artur Ferrari de Almeida e a Excelentíssima Sra. Promotora de Justiça Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação – CEDUC, Dra. Maria Pilar Cerqueira Maquieira Menezes, além de representantes das Polícias Militar pelo Ten. PM Adenilson Brito e pelo Comandante do pelotão local Sgt. PM Rabelo, Câmara de Vereadores pelo Presidente Denycarlos Nicolau, Poder Executivo pelo Prefeito Edinal Costa, Secretária de Educação Marita Negrão e pela Secretária de Saúde Joseane Silva, além dos Conselhos Municipal, Igrejas, Organizações e Sociedade Civil.

O Dr. Marcos José Passos Oliveira Santos, Promotor de Justiça de Olindina-BA, retratou o objetivo do encontro, que é aproximar pessoas e transformá-las em fiscalizadoras ajudando na realização dos trabalhos no município de forma cooperativa entre a sociedade denunciando irregularidades e descasos e o Ministério Público como fiscalizador e operador do Programa.

A Audiência Pública além de inaugurar os trabalhos do projeto no município, também visava explanar sobre a importância da participação da população no programa, da luta pela melhoria dos serviços públicos direcionados a comunidade. Ressaltar que também será foco de outros programas do Ministério Público, como o Presente Garantindo o Futuro, que trata sobre evasão escolar, o Programa Paternidade Responsável, onde será verificado filhos que não têm o reconhecimento paterno, para averiguação e posterior reconhecimento. O programa ficou em primeiro lugar no Prêmio do Conselho Nacional do MP na área dos Direitos Fundamentais. 

Outro ponto importante da reunião foi o momento em que o Dr. Marcos José relatou que o município de Crisópolis ocupa um dos piores lugares no ranking do IDH, demostrando um baixo índice no nível da qualidade de vida da população em decorrência da má qualidade da saúde e da educação na comunidade. 

O programa do Milênio é um objeto de sucesso em diversas cidades da Bahia e inspiração de sucesso para outros muitos países no mundo, o que não será diferente em Crisópolis, que como nos diversos outros municípios atendidos, contará com o apoio e parceria das instituições representativas da comunidade, bem como, toda a sociedade civil na ajuda para a realização dos trabalhos e coletas de informações que serão repassadas ao MP local.

A educação e a saúde são duas áreas prioritárias no cenário nacional e internacional, mantendo estreita a ligação com o futuro do país e da humanidade. O estado e a sociedade civil interagem em busca do ideal de respeito e esses dois direitos humanos. A educação pode ser compreendida como ponto de partida para o crescimento individual e da comunidade, pois favorece o despertar da consciência crítica da sociedade e a reflexão sobre os seus valores e as suas diferenças, sendo, portanto, considerada transversal e base de todas as relações sociais. Assim, oportunizar o acesso das classes mais carentes a escolas de qualidade é investir, a médio ou longo prazo, na cidadania, e uma maior igualdade e justiça social. A saúde, hoje compreendida de forma mais abrangente, é um dos elementos que, aliado à educação, pode favorecer a transformação de populações carentes. Dessa forma, o acesso a saúde de qualidade influenciará diretamente na melhoria da condição de vida da população. 

O Ministério Público exerce o papel de fiscalização de dois setores vitais da sociedade visando efetivar os direitos de cidadania de crianças, adolescentes e enfermos, contribuindo para prestação de serviços públicos de qualidade nas áreas de educação e saúde. 

Os objetivos específicos do Programa, como fiscalizar os estabelecimentos de ensino municipais e estaduais, observando as condições estruturais, sanitárias e de prestação do serviço educacional, além da correta aplicação de verbas públicas destinadas a esta área. 

As etapas do projeto como diferenças, Avaliação, metodologia. O Programa não tem a intenção de punir ou perseguir, mas sim melhorar, ajudar, colaborar. 

Ratificando que é necessária a participação em massa da população para que o Programa obtenha êxito. As etapas da implementação do programa, tendo como imprescindíveis, o planejamento, a operacionalização e a realização de seminários.

O Programa nasceu em Itabuna/BA, sendo genuinamente baiano. O referido programa foi o primeiro colocado no Prêmio Conselho Nacional do Ministério Público na categoria Defesa dos Direitos Fundamentais. 

Prefeito Municipal de Crisópolis, Edinal Costa, de pronto manifestou o seu apoio e pronta corroboração com as eventuais lamentações e necessidades que venham a surgir nos setores assistidos pelo programa do Ministério Público.

A secretária de educação do município Marita Negrão também pronunciou o seu manifesto de apoio ao programa, e proferindo um discurso elogioso, relatou o privilégio de ser atendido por um programa como esse, que futuramente os reflexos dessas ações serão observadas de forma muito positiva para a comunidade local.



O MINISTÉRIO PÚBLICO E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO


O programa permanente de acompanhamento de escolas e estabelecimentos de saúde no município de Crisópolis, será realizado pelo Ministério Público em parceria com os conselhos municipais, orgãos governamentais, igrejas, sindicatos e sociedade civil organizada, visando o cumprimento dos objetivos do milênio no que se refere a educação e saúde de qualidade para todos. A prática harmoniza-se com os preceitos da convenção do milênio que incluiu entre os oito macro objetivos a melhoria da saúde e da educação. São objetivos do programa:

OBJETIVO GERAL: Exercer o papel ministerial de fiscalização de dois setores vitais da sociedade, visando efetivar os direitos de cidadania contribuindo para a prestação de serviços públicos de qualidade nas áreas de saúde e educação. 

OBJETIVOS ESPECÍFICOS: 

A) Fiscalizar os estabelecimentos de ensino municipais e estaduais, observando as condições estruturais, sanitárias e de prestação do serviço educacional, além da correta aplicação de verbas públicas destinadas à educação. 

B) Fiscalizar os estabelecimentos de atendimento à saúde, observando as condições da prestação do serviços públicos, notadamente os que atendem crianças, idosos e pessoas com problemas mentais, além das condições de trabalho dos profissionais da saúde e regularidade das contratações. 

C) Mobilizar e conscientizar os diretores, coordenadores, professores, alunos e demais prestadores de serviços educacionais, da importância das informações da FICAI para a melhoria do ensino. 

D) Conscientizar os agentes públicos da saúde e educação da necessidade de aplicação correta de verbas públicas e das condições adequadas de trabalho na área da saúde. 

E) Dar continuidade ao projeto PATERNIDADE RESPONSÁVEL, cumprindo in locu, as etapas do programa. 

F) Prevenir e combater a violência nas escolas. 

G) Esclarecer e despertar a compreensão sobre os malefícios do trabalho infantil. 

H) Colaborar para o fortalecimento dos conselhos municipais ligados às áreas da saúde e educação, exigindo o cumprimento da lei, sobretudo no que tange ao custeio das entidades e do respeito às suas deliberações. 

I) Melhorar a relação do Ministério Público com a comunidade, consolidando seu papel institucional. 

J) Adotar as providências necessárias para correção dos desvios e distorções encontradas, promovendo a justiça social. 

L) Elaborar relatório final anual e seu encaminhamento aos órgãos públicos nacionais e internacionais ligados às áreas envolvidas.


OS OBJETIVOS DO MILÊNIO, LINK PARA DOWNLOAD ABAIXO:







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