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Homem é preso por maus tratos à animal em Rio Real

Na noite da última sexta-feira (16), na cidade de Rio Real, mais precisamente na Rua Major Zeuxis, policiais do Pelotão Especial Tático Operacional – PETO-6ª CIPM detiveram um homem acusado de maltratar um cavalo.

Segundo informações de populares, os mesmos ficaram revoltados ao ver o suspeito ferir o animal, que de imediato acionaram a PM.

Após a denúncia, a referida guarnição foi até o local e constatou o fato. O implicado foi conduzido a delegacia onde foi apresentado ao agente plantonista que tomou as medidas judiciais pertinentes ao caso.

Saiba que:


No "Artigo 32 da Lei Federal nº. 9.605/98

È considerado crime praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, doméstico ou domesticados, nativos ou exóticos.

Pena - Detenção de 3 (três) meses a 1 (um) ano e multa.

Parágrafo 1°. - Incorre nas mesmas Penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animais vivos, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

Parágrafo 2°. - A Pena é aumentada de 1 (um) terço a 1(um) sexto, se ocorrer a morte do(s) animal(s)."

Os atos de maus-tratos e crueldades mais comuns são:
abandono;
manter animal preso por muito tempo sem comida e contato com seus donos/responsáveis;
deixar animal em lugar impróprio e anti-higiênico;
envenenamento;
agressão física, covarde e exagerada;
mutilação;
utilizar animal em shows, apresentações ou trabalho que possa lhe causar pânico e sofrimento;
não procurar um veterinário se o animal estiver doente;

Isto serve para os animais domésticos mais comuns como cães, gatos e pássaros, também cavalos usados em trabalho de tração, além de animais criados e domesticados em sítios, chácaras e fazendas. Animais silvestres estão inclusos nessa Lei, possuindo também Leis e Portarias próprias criadas pelo IBAMA.



Assessoria de Comunicação da 6ª CIPM


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