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Abertas as inscrições do “I Prêmio Melhor Escola Pública do Ano"

Estão abertas as inscrições do “I Prêmio Melhor Escola Pública do Ano”, que vai premiar as melhores escolas públicas de cidades baianas que contam com o programa "O Ministério Público e os Objetivos do Milênio: Saúde e Educação de Qualidade para Todos”.

A ficha de inscrição pode ser preenchida, até o próximo dia 6 de setembro, por meio do banner disponível no site oficial do Ministério Público do Estado da Bahia. Lá também estão disponibilizados o edital do certame e o ato de instituição da comissão julgadora.

Serão premiadas as três melhores escolas de cada um dos cinco grupos nos quais estão divididos os 60 municípios onde hoje atua o programa “O MP e os Objetivos do Milênio”. O prêmio tem por objetivo o reconhecimento das escolas públicas municipais e estaduais que desenvolveram as melhores estratégias de planejamento, intervenção e monitoramento para a conservação dos prédios escolares e aplicação mais eficiente das verbas públicas.

A divulgação do resultado está prevista para o dia 7 de outubro, com publicação na sede e no site da Fundação Escola Superior do Ministério Público (Fesmip), que organiza o concurso com a colaboração da comissão julgadora. Já a cerimônia de premiação ocorrerá em Ilhéus, entre os dias 23 e 26 do mesmo mês, durante o “I Congresso Integrador do Programa ‘O MP e os Objetivos do Milênio’. As escolas vencedoras ganharão material de infraestrutura e esportivo, como fogão industrial, armários de cozinha, bolas de futebol, vôlei e basquete, entre outros itens, todos destinados ao aperfeiçoamento da própria unidade escolar.

Idealizado pelo promotor de Justiça Clodoaldo Anunciação, “O MP e os Objetivos do Milênio” tem, entre os objetivos específicos, os de fiscalizar os estabelecimentos de saúde e de ensino municipais e estaduais, observando as condições estruturais, sanitárias e de prestação do serviço; e os de conscientizar a sociedade e os agentes públicos sobre a necessidade da aplicação correta de verbas públicas na educação e saúde. Com a iniciativa, o MP quer efetivar os direitos de cidadania de crianças, adolescentes e enfermos, contribuindo para a prestação de serviços públicos de qualidade nas duas áreas.

No último dia 11, o programa foi declarado vencedor do “Prêmio Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)” na categoria Defesa dos Direitos Fundamentais. Ele foi selecionado entre 414 inciativas inscritas por MPs de todo o País no Banco de Projetos do CNMP, onde são registradas práticas bem sucedidas.






Cecom/MP – Telefones: (71) 3103-0446/ 0449/ 0448/ 0499/ 6502


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